A teoria da perda do tempo útil destaca-se no direito brasileiro, reconhecendo o tempo como bem jurídico insubstituível. O desperdício desse tempo configura dano moral, passível de reparação, e tem
O artigo explora os direitos do consumidor sobre a restituição de valores após 30 dias, conforme o CDC. Analisa leis, jurisprudência e sanções para fornecedores. Saiba como garantir seus direitos!
Análise das circunstâncias e a responsabilidade associadas aos procedimentos cirúrgicos. Visa analisar as circunstâncias e a responsabilidade associadas aos procedimentos cirúrgicos que resultaram na paraplegia de João da Silva, diagnosticado
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